13.out.2022
13.out.2022
CNMP: Gestantes e lactantes terão condições especias de trabalho no MP
Segundo relator da proposta, a medida "visa a equalizar a situação daquelas que se encontram em situação desigual, conferindo efetividade ao princípio da isonomia".
13.out.2022
PGR: É inconstitucional trecho de lei que mudou direitos de advogados
Augusto Aras afirma que dispositivo violou devido processo legal, pois não passou por deliberação parlamentar.
13.out.2022
Empresa é condenada por obrigar trabalhadora a rezar Pai-Nosso
A trabalhadora alegou que se sentia constrangida em professar uma fé que não acreditava.
13.out.2022
Juiz encerra sociedade de estúdio de pilates após resistência de sócia
Magistrado considerou incontroverso que a autora providenciou a notificação prevista no art. 1.029 do CC.
13.out.2022
Por questão processual, turma do STF nega aborto de gêmeos siameses
Ministros consideraram que o mérito do caso não foi apreciado pelo TJ/RS e pelo STJ, e que o conhecimento do HC caracterizaria dupla supressão de instância.
13.out.2022
STJ decide nesta quinta-feira se mantém governador de Alagoas afastado
Ministra Laurita Vaz, relatora, considerou que o afastamento do governador seria uma maneira de "estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas".
12.out.2022
Entidade quer acesso a pedido de inquérito do governo sobre pesquisas
Pedidos foram feitos no ministério da Justiça e Segurança Pública, na PGR e na Superintendência Regional da PF.
12.out.2022
STF: Ação sobre dados de feminicídios e letalidade policial é suspensa
Os índices foram retirados do PNSP - Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
12.out.2022
