13.nov.2023
13.nov.2023
TST: Empresa indenizará por discriminar auxiliar negro com deficiência
Colegiado considerou que a empregadora impedia a ascensão profissional do trabalhador.
13.nov.2023
STF analisa uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios
Até o momento, há cinco votos para julgar improcedentes os pedidos, seguindo o voto do relator, ministro Nunes Marques.
13.nov.2023
TJ/SP mantém condenação por ofensas racistas ao deputado Orlando Silva
Colegiado entendeu que é inviável a absolvição do acusado, uma vez que materialidade comprova o ato.
13.nov.2023
Recuperação: TJ/SP impede pagamento diferenciado a credor não votante
TJ/SP entendeu que prerrogativa imposta pela recuperanda configura abuso de direito.
13.nov.2023
Para Zanin, lei que limita acesso de mulheres à PM é discriminatória
Conforme destacou o ministro, não pode o Estado estabelecer qualquer discriminação injustificável contra as mulheres ao determinar as regras de um certame público.
13.nov.2023
AC: STF invalida emenda que incorporou agentes do ISE à Polícia Penal do Acre
Conforme decisão, não há semelhanças das atribuições dos cargos para efetivação na Policial Penal.
13.nov.2023
24ª Conferência da OAB abordará democracia e defesa da Constituição
Debate será realizado em Belo Horizonte/MG, no próximo dia 29.
13.nov.2023
STF: Pauta tem quebra de coisa julgada, terceirização e revista íntima
Ministros também podem decidir competência para julgar direitos autorais. Confira destaques da pauta.
13.nov.2023
