13.set.2022
13.set.2022
Condenado por má-fé pode ter poupança inferior a 40 salários penhorada
Para o TJ/SP, ainda que o CPC estabeleça que valores em poupança até 40 salários-mínimos não possam ser penhorados para execução de dívidas judiciais, tal dispositivo não deve ser considerado quando é constatada a má-fé.
13.set.2022
"Sem Judiciário forte, não há democracia", diz Rosa Weber em posse
Em seu discurso de posse como presidente do STF, a ministra afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes.
13.set.2022
Tauil & Chequer Advogados atua na 5ª emissão de debêntures da Simpar
Valor da estruturação ficou em $ 750 milhões.
12.set.2022
MPF pede que União conclua demarcação de Terra Indígena Potiguara
Omissão da Funai e União nos últimos 15 anos atrasa demarcação, agrava insegurança alimentar de aldeias de Monte Mor e aumenta violência em disputa de terras, de acordo com o órgão.
12.set.2022
Morre o professor Antonio Magalhães Gomes Filho
Docente de Processo Penal, Antonio Magalhães foi diretor da Faculdade de Direito da USP de 2010 a 2014.
12.set.2022
Advogada é presa preventivamente em município sem sala de Estado Maior
Desembargador concluiu que a acusada está alocada em local especial, com instalação e comodidades adequadas à sua condição de advogada.
12.set.2022
Venda casada: Apple pagará dobro do valor de carregador a consumidor
Para o magistrado, a supressão do produto, além de inadequada e incoerente, fere diretamente a legislação consumerista.
12.set.2022
Mendonça solta homens que foram presos por furtar R$ 40 em mandioca
Ministro concluiu que, ao caso, cabe o reconhecimento da incidência do princípio da insignificância ou que a conduta foi praticada em estado de necessidade (furto famélico).
12.set.2022
