31.out.2023CNJ: Juiz recebe pena de censura por demora de 5 meses para soltar réuApós concessão de liminar pelo STJ, juiz ainda demorou seis dias para determinar soltura do custodiado.
31.out.2023Nova lei proíbe guarda compartilhada se houver risco de violênciaA norma também impõe ao juiz o dever de indagar previamente o MP e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar que envolvam o casal ou os filhos.
31.out.2023CNJ investigará desembargador por manifestações político-partidáriasNo julgamento, conselheiros mantiveram liminar de bloqueio das redes sociais do magistrado do TJ/RJ.
31.out.2023Órgãos do Judiciário podem decidir a respeito de horas extras a servidoresMagistrado destacou entendimento do CNJ de que esse tipo de ato diz respeito a assuntos internos do órgão empregador.
31.out.2023CNJ confere a parturiente nova data para prova de concurso de cartórioFilho de candidata nasceu dez dias antes do certame.
31.out.2023Eletrobras deve exigir regularização de escritórios estrangeirosJustiça Federal acatou a pedido da OAB.
31.out.2023Incitar greve em grupo fechado do WhatsApp não configura justa causaTRT-2 destacou que greve é direito constitucionalmente reconhecido dos trabalhadores e que a sugestão de paralisação "não representa, de nenhuma forma, ofensa ao empregador".
31.out.2023Câmara: Comissão aprova guarda compartilhada de animais após divórcioProjeto ainda será analisado pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
31.out.2023TJ/DF mantém condenação de professor negro por racismo em sala de aulaSegundo testemunhas, o homem, proferiu, por mais de uma vez, comentários preconceituosos com base na raça e cor das pessoas negras.