13.set.2022
13.set.2022
Decolar não indenizará mulher por voo cancelado pela companhia aérea
Colegiado concluiu que agências de viagens não respondem de forma solidária por eventual falha na prestação do serviço de transporte.
13.set.2022
Juíza nega rescisão indireta a empregado discriminado por usar tranças
Trabalhador alega que se viu forçado a deixar o trabalho em razão do tratamento que recebia do dono do estabelecimento, que lhe dirigia palavras discriminatórias, vexatórias, racistas e homofóbicas.
13.set.2022
Empresa consegue justiça gratuita e isenção de depósito no TST
Para ministro, restou comprovada a impossibilidade de arcar com as despesas do processo.
13.set.2022
Mantido mandado de prisão contra advogado condenado por sonegação
Conforme o relator, embora o cumprimento do mandado de prisão possa causar constrangimento ao apenado, o recolhimento prévio é uma medida necessária que antecede o cumprimento da pena no regime semiaberto.
13.set.2022
STJ: Medida para forçar pagamento de dívida não tem limite temporal
No caso, a Corte decidiu que permanecerá retido passaporte de mulher que deve honorários.
13.set.2022
Juiz concede medida protetiva e garante vínculo empregatício de vítima
Para magistrado, a manutenção do vínculo trabalhista da vítima é medida indispensável para garantir sua ampla proteção.
13.set.2022
PL garante medida protetiva a quem denunciar violência contra a mulher
Também poderá ser punido quem deixa de comunicar os atos às autoridades públicas.
13.set.2022
Condenado por má-fé pode ter poupança inferior a 40 salários penhorada
Para o TJ/SP, ainda que o CPC estabeleça que valores em poupança até 40 salários-mínimos não possam ser penhorados para execução de dívidas judiciais, tal dispositivo não deve ser considerado quando é constatada a má-fé.
13.set.2022
