1.nov.2023OAB contesta ação da PGR sobre acesso de advogado a material apreendidoSegundo a Ordem, a ação ataca frontalmente o direito à inviolabilidade profissional da advocacia e cerceia o direito de defesa, ambos pressupostos constitucionais.
1.nov.2023Antonio Carlos Verzola é o novo sócio do BBMO AdvogadosCom quase 40 anos de experiência, advogado chega para reforçar o quadro societário do escritório.
31.out.2023CNJ julga magistrado que permitiu volta de bolsonarista a quartelApós ministro Salomão votar por abertura de PAD, julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Barroso.
31.out.2023CNJ investigará juíza que homologou laudo pericial discrepanteColegiado determinou que o PAD tramite no CNJ, devido ao número de desembargadores suspeitos e impedidos no Tribunal.
31.out.2023Desembargador associa debate no STF a "aumento" do tráfico de drogasMagistrado disse que "está aumentando muito" o tráfico após "aquela intenção do Supremo em descriminalizar".
31.out.2023Facebook deve fornecer dados de envolvidos em golpe via WhatsAppPara magistrado, o Facebook responde solidariamente pela ferramenta, uma vez que o app de mensagens passou a integrar o mesmo grupo.
31.out.2023Com vetos, Lula sanciona marco legal das garantiasUm dos vetos foi a trecho que determinava a tomada de veículo sem ordem judicial, por risco a direitos e garantias individuais.
31.out.2023Lula sanciona lei que prevê pensão a filhos de vítima de feminicídioA norma estabelece que o benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo.
31.out.2023Caetano Veloso processa internauta que o chamou de "canalha"O cantor pede indenização de R$ 10 mil por danos morais.
31.out.2023CNJ: Juiz recebe pena de censura por demora de 5 meses para soltar réuApós concessão de liminar pelo STJ, juiz ainda demorou seis dias para determinar soltura do custodiado.