28.fev.2023ANPD publica sanções às empresas que não cumprirem a LGPDA resolução entra em vigor imediato, na data de sua publicação, o que permite que sejam aplicadas as multas pela Autoridade.
28.fev.2023Prevenção jurídica e compliance aumentam a segurança no agronegócioSetor deve crescer 8% neste ano e as empresas precisam revisar situações que representem passivos regulatórios e jurídicos.
27.fev.2023Google ajuda vítimas das fortes chuvas no litoral norte de SPEmpresa anunciou a doação de 600 mil reais para apoiar ONGs que estão dedicadas à recuperação das vítimas dos deslizamentos de terra e enchentes.
27.fev.2023Advogado do atirador de Sinop ostenta na internet e vira memeMidiático, Marcos Vinicius Borges coleciona fotos e vídeos com BMW e itens de luxo nas redes sociais.
27.fev.2023STJ: Ministro manda soltar homem preso seis anos após absolviçãoNão houve o recolhimento do mandado de prisão, o que ocasionou o cumprimento da prisão preventiva durante o Carnaval.
27.fev.2023TCU afasta responsabilidade de empresas por superfaturamento em obraO tribunal constatou que não tinha como as empresas compararem as suas estruturas próprias de custos com uma tabela oficial de referência ou com outros contratos públicos de dragagem.
27.fev.2023TJ/SP suspende CNH e passaporte de devedor com alto padrão de vidaColegiado constatou que o padrão de vida de que o executado usufrui é incompatível com as pesquisas negativas.
27.fev.2023Herança digital: Como ficam as redes sociais após a morte do titular?Adriana Caldeira, advogada especialista em Direito Civil do PG Advogados, explica a falta de consenso do Judiciário acerca do tema e quais os critérios são levados em conta para garantir a privacidade do falecido.
27.fev.2023Para advogado, mudança no ICMS de energia elétrica impacta consumidorSegundo especialista do escritório Martinelli Advogados, contas de luz encarecem cerca de 10% pela liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que pode ser ou não referendada pelo plenário do STF.
27.fev.2023CNJ: Política antimanicomial atende a pessoas em todo o ciclo penalA resolução visa adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei.