27.fev.2023
27.fev.2023
Confessar impossibilidade de cumprir recuperação não antecipa falência
Em voto, relator do caso afirmou que não seria possível verificar se houve adimplemento das obrigações do plano cujo prazo de vencimento era posterior aos julgados recorridos.
27.fev.2023
Burger King é liberado de pagar vale-refeição por fornecer sanduíches
Segundo a 5ª turma do TST, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido.
27.fev.2023
Jornada de 12h diárias com escala 4x2 é desumana, decide juíza
Neste contexto, considerou que a jornada foi irregularmente adotada, devendo ser considerado labor extraordinário todo aquele excedente da 8ª diária e 44ª semanal.
27.fev.2023
Tauil & Chequer assessora TIM na parceria com o Grupo Cartão de Todos
Com a parceria, a TIM permitirá aos seus clientes acesso a serviços de telemedicina.
27.fev.2023
Configura improbidade tentar aprovar lei já julgada inconstitucional
Relator do caso observou que " parlamentar agiu com dolo de gastar erário público de maneira ilegal e inconstitucional".
27.fev.2023
LBCA atua no Cadastramento de Domicílio Judicial Eletrônico
O Domicílio Judicial Eletrônico tem como objetivo principal centralizar o cadastro de pessoas jurídicas e físicas em uma única plataforma.
27.fev.2023
Centenário de morte: Migalhas lança obras em homenagem a Rui Barbosa
Para o lançamento dos três livros, será realizado coquetel em Brasília nesta quarta-feira, 1º de março.
27.fev.2023
Por soberania de assembleia, STJ mantém aplicação da TR em recuperação
Ministro Bellizze destacou que índice foi definido em assembleia e homologado pelo juízo de recuperação judicial, não cabendo ao Judiciário modificá-lo.
27.fev.2023
