25.fev.2023
25.fev.2023
Falta de pagamento de fiança não justifica manutenção de preventiva
O paciente foi preso em flagrante transportando pessoas estrangeiras pelo valor de R$ 300 cada uma, configurando, possivelmente, o crime do art. 232-A, do Código Penal.
25.fev.2023
Estado de MG deverá contratar professor de apoio para aluno autista
O relatório médico apresentado no processo indicou que, sem acompanhamento exclusivo, o desenvolvimento acadêmico do estudante tem ficado deficiente.
25.fev.2023
Cobrança em euro: BB indenizará cliente vítima de fraude em cartão
Para o TJ/SP, instituição bancária deveria ter percebido atipicidades no padrão de consumo, monetária e geográfica, e aumentou indenização para R$ 10 mil.
25.fev.2023
Multinacional é condenada por publicidade que prejudicou concorrente
A propaganda se refere a um comercial onde eram divulgados quadros de energia fabricados pela multinacional, onde outros quadros da empresa concorrente eram apresentados como defeituosos.
25.fev.2023
STF decide que PRF pode lavrar termo circunstanciado de ocorrência
Por unanimidade, o colegiado entendeu que, por não ser procedimento investigativo, prerrogativa não é exclusiva das polícias judiciárias.
25.fev.2023
STJ: Médica não pode ter curatela de paciente de clínica que trabalhou
Para a 3ª turma, o reconhecimento da inaptidão para a curadoria decorre de um possível conflito de interesses.
24.fev.2023
Juiz manda bezerro marcado com "22" ficar sob guarda de associação
Para magistrado, todos os animais merecem proteção, de modo que não poderá ser tratado "como coisas inanimadas".
24.fev.2023
TRT-2 aplica CDC por analogia e sócios responderão por dívidas
Por aplicação analógica do CDC, direcionou a execução para que os sócios respondessem pelas dívidas trabalhistas de empresa do ramo de estacionamento de veículos.
24.fev.2023
