17.fev.2023
17.fev.2023
STJ: Remuneração do administrador judicial não se limita à recuperação
Colegiado considerou que a remuneração não se submete aos efeitos do plano, seja para incidir sobre ele eventual deságio ou carência, seja para ser pago de forma diferida ou parcelada.
17.fev.2023
Via Varejo é condenada por negar assédio provado em outro processo
Magistrado ressalta ainda que se "não tivesse presidido a audiência do processo arquivado, possivelmente a prova da autora estaria dificultada".
17.fev.2023
Revista debate arbitragem nos dissídios individuais de trabalho
Estudo publicado na revista "Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social" foi escrito por Bruno Freire e Silva e Ciro Rangel de Azevedo.
17.fev.2023
Brumadinho: Técnico da Vale receberá R$ 250 mil por abalo psicológico
Segundo o empregado, ele teve que "vivenciar toda a tragédia de perto, sendo forçado a andar em meio ao barro e sobre os corpos de algumas das vítimas".
17.fev.2023
STJ: Em rescisória, parte deve demonstrar que desconhecia prova nova
Jurisprudência da Corte é no sentido de que documento novo da ação rescisória, é aquele já existente à época do julgamento, mas que era ignorado pelo autor ou do qual ele não pôde fazer uso.
17.fev.2023
Cármen suspende caso de AGU vedar advogado público de se manifestar
Para relator, é constitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa do AGU para advogado se manifestar sobre assunto pertinente às suas funções.
17.fev.2023
STJ: É possível emitir duplicata com valor calculado em "take or pay"
Colegiado reformou acórdão do TJ/SP que declarou a nulidade das duplicatas sob o argumento de que ela estabelece um consumo mínimo e não representa efetiva compra e venda.
17.fev.2023
Advogado dá dicas para evitar golpes no Carnaval
Especialista em Direito Digital orienta como evitar os golpes praticados nas festas de Carnaval.
17.fev.2023
