10.out.2023Município de SP isenta IPTU de imóveis da região da CracolândiaSegundo a prefeitura, quase cinco mil imóveis serão beneficiados na região.
10.out.2023Financeira indenizará por importunar homem com ligações a desconhecidoColegiado entendeu que telefonemas violaram atributos pessoais do autor.
10.out.2023STF julga leis que condicionam benefício fiscal a depósito em fundoRelator, ministro Barroso votou pela constitucionalidade das normas e foi acompanhado por dois ministros. André Mendonça divergiu.
10.out.2023TRT-15: Ambev é responsável por alcoolismo de ex-funcionárioNa avaliação do colegiado, a empresa tinha pleno conhecimento do consumo de bebida alcoólica no ambiente de trabalho pelo empregado, que chegava a ingerir diretamente de mangueira do tanque de fermentação.
10.out.2023STJ discute condição para cancelar precatório e RPV sob regra de 2017Cogepac - Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas constatou haver mais de 200 processos sobre o tema somente na vice-presidência do TRF da 1ª região.
10.out.2023STF: Norma que proíbe associar psicologia a religião é alvo de açãoO PDT pede que a Corte declare que a proibição do Conselho Federal de Psicologia não viola a liberdade de crença.
10.out.2023STJ: Comprador de área degradada também responde pelo dano ambientalEntendimento foi fixado em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204).
10.out.2023Taxas judiciais: Nova lei de SP aumenta custas iniciais em 50%Na última semana, foi sancionada a polêmica lei que altera os valores das taxas judiciais cobradas no Estado.
9.out.2023Para diretor de patente da Ericsson, falta de proteção reduz inovaçãoÍcaro Leonardo destaca que a falta de proteção efetiva de patentes pode levar a uma diminuição dos índices de inovação do Brasil.
9.out.2023Fernando Tourinho lança a 20ª edição do "Manual de Processo Penal"O livro é um clássico, sempre atual e fundamental aos que desejam se aprimorar no estudo do Direito.