9.fev.2023
9.fev.2023
Temas atuais do Direito patrimonial de família são mote de seminário
O concorrido evento foi estruturado em três painéis: "Planejamento familiar e sucessório", "Contratos, Direito de Família e Sucessões" e "Direito Patrimonial de Família na jurisprudência: alimentos e bem de família".
9.fev.2023
OAB/SP: Advogado pode participar de sociedade e constituir unipessoal
1ª turma do TED da OAB/SP fixou que advogado pode ser associado a uma sociedade e ao mesmo tempo constituir uma sociedade unipessoal na mesma área territorial do conselho seccional.
9.fev.2023
Delegado é condenado por desvio de dinheiro para comprar churrasqueira
Segundo a denúncia, a partir da análise de documentos de 2009 e 2012, constatou-se a existência de irregularidades no emprego das verbas com a aquisição de bens e serviços estranhos.
9.fev.2023
STF valida apreensão de CNH para cumprimento de ordem judicial
O Supremo concluiu que as medidas são válidas desde que não violem direitos fundamentais.
9.fev.2023
Voo cancelado por acidente em Congonhas não gera indenização
O juízo aplicou ao caso o art. 256 do CBA, considerando ocorrência de caso fortuito e força maior.
9.fev.2023
TJ/SP: Motorista de app é responsável por multas de carro alugado
Locatário desapareceu com veículo e acumulou 413 multas.
9.fev.2023
TJ/MG: União deve provar suspensão de execução de créditos em ICCP
Tribunal seguiu entendimento do STJ de que a opção pela habilitação no Incidente de Classificação de Crédito implicaria abdicação à utilização do rito da execução fiscal.
9.fev.2023
STJ: Interrogar testemunhas sem a presença do MP torna processo nulo
No caso, a oitiva das testemunhas foi conduzida pelo juiz, configurando, assim, expressiva desobediência de formalidade estabelecida pelo legislador.
9.fev.2023
