2.out.2023Juiz não reconhece unicidade contratual a empregado contratado nos EUATrabalhador alegou que ruptura contratual no Brasil e formalização de novo contrato no exterior configuraria fraude à CLT.
2.out.2023TST: Gestante em contrato de experiência tem direito a estabilidadePara colegiado, estando a empregada gravida à época do encerramento do contrato de trabalho, mesmo na hipótese de contrato por prazo determinado, tem direito à estabilidade provisória.
2.out.2023STF julga cumulação de honorários assistenciais e contratuaisHá cinco votos até o momento, três pela validação e dois contra.
2.out.2023Duarte Garcia, Serra Netto e Terra anuncia contratações A nova sócia Carolina da Silva Leme e o associado Felipe de Almeida Andreassi integram a equipe.
2.out.2023Mendonça pede vista em caso de morte de civil em ação policialMinistros analisavam se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações policiais ou militares quando a perícia que determina a origem do disparo for inconclusiva.
2.out.2023Marcelo Tostes Advogados inaugura nova unidade em Campinas/SPNova sede reflete crescimento acelerado do escritório e o objetivo de melhorar ainda mais a experiência dos clientes com um atendimento diferenciado e estratégico.
2.out.2023STJ julgará honorários, royalties do petróleo e preço de transferênciaMinistros se reúnem hoje, amanhã, quarta e quinta-feira.
2.out.2023STJ autoriza penhora de bem de família usado apenas por ex-companheiroMinistrso entenderam que para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no passado, tenham formado um casal.
2.out.2023STF valida reajuste do INSS a servidores aposentados antes de 2008Ação é de repercussão geral e o entendimento servirá para decidir ações similares.
2.out.2023STJ: Ministério da Justiça não precisa fornecer mais imagens do 8/1Indeferindo liminar em MS, ministra Regina Helena entendeu que não houve omissão do ministro da Justiça.