13.ago.2022
13.ago.2022
Por prescrição, Moraes extingue pena do ex-deputado Roberto Góes
Ex-parlamentar havia sido condenado por destinar valores de empréstimos consignados para pagar a folha do funcionalismo.
13.ago.2022
Passageira que sofreu acidente em porta de ônibus será indenizada
Mulher relatou que, enquanto subia no ônibus, motorista fechou a porta e deu partida no veículo, com suas mãos presas.
13.ago.2022
Caixa indenizará por não debitar parcela e negativar consumidor
De acordo com os autos, o banco deveria ter debitado em conta corrente parcela da dívida do cliente, assim como firmado em acordo, o que não ocorreu.
13.ago.2022
União pagará R$ 300 mil por gravidez indesejada após laqueadura
Vítima desenvolveu doença inflamatória crônica após perder o bebê recém-nascido.
12.ago.2022
STF valida regra que obriga análise da qualidade de combustíveis
O plenário concluiu a ANP, ao regulamentar a matéria, a agência atuou dentro de sua competência regulatória.
12.ago.2022
STJ: MP não pode firmar colaboração premiada com pessoa jurídica
Para 6ª turma, não é possível o enquadramento da pessoa jurídica como investigada ou acusada no tipo de organização criminosa.
12.ago.2022
Ex-empregado não tem direito a pagar menos por plano ao aposentar
Decisão define que, ainda que a tabela de prêmio do plano de saúde tenha passado por reajuste negociado, ex-empregado não tem direito a continuar pagando menos.
12.ago.2022
TJ/SC: Créditos de falência carecem de correção da quebra ao pagamento
Corte interpretou que não é razoável que credores tenham de aguardar longo período até a solução do passivo, para embolsar, unicamente, o valor dos créditos corrigidos até a data da decretação da falência.
12.ago.2022
