28.set.2023Rol da ANS: Para Cueva, não há diferença entre lei e julgado do STJ Para o ministro, "não é relevante saber se é exemplificativo ou taxativo, o que importa é saber como a norma trata da cobertura não prevista expressamente no rol e como o julgado do STJ trata".
28.set.2023Cueva: Decisão do STJ de plástica pós-bariátrica afasta judicializaçãoMinistro avaliou recente decisão do STJ a qual concluiu que a cirurgia plástica reparadora ou funcional é parte decorrente do tratamento de obesidade mórbida.
28.set.2023Juiz condena à prisão homem que vazou autópsia de Marília Mendonça Ele também foi condenado por divulgação do nazismo, xenofobia, racismo, incitar crime, prejudicar funcionamento de escolas e usar documento público falso.
28.set.2023Juiz impronuncia réu e manda soltá-lo por falta de indícios de autoriaMagistrado considerou que, em depoimento, as vítimas afirmaram não ter condições de reconhecer os indivíduos que praticaram o crime.
28.set.2023Análise: Decisão de contribuição a sindicato traz insegurança jurídicaSTF tornou contribuição assistencial obrigatória, mas não definiu prazos, valores e formas de oposição.
28.set.2023Jovens acionam Corte Europeia de Direitos Humanos contra 33 países por crise climáticaSeis jovens portugueses acusam Estados de não combaterem aquecimento global.
28.set.2023Cueva cita precedentes importantes do STJ a respeito de segurosSegundo o ministro, com o tempo, a atividade passou a ter jurisprudência mais conceitual na Corte da Cidadania, mais voltada à compreensão em profundidade dos elementos essenciais dos pilares do contrato de seguro.
28.set.2023STJ: É dispensável agravamento do risco para indenização de seguroMinistros concluíram que deve-se conceder a indenização quando evidenciado o sinistro (não natural), o nexo de causalidade e o óbito do segurado.
28.set.2023STF decide se menor tem direito a pensão por morte de segurado do INSSReforma da Previdência de 2019 equiparou a filho somente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica.
28.set.2023Candidata avisada de exame só pelo Diário Oficial seguirá em concursoPara juiz mineiro, após transcurso de longo lapso temporal, candidata possui direito à intimação pessoal e de outros meios além da publicação editalícia.