20.jan.2023
20.jan.2023
Novas regras de preços de transferência é tema de debate no Demarest
Especialistas vão discutir impactos da medida provisória que alinha as regras de tributação com o padrão internacional adotado pelos países que integram a OCDE.
20.jan.2023
TJ/SP mantém condenação por ofensas racistas em discussão política
Colegiado concluiu que a insistência e o vigor das ofensas afastam as possíveis excludentes da tipicidade.
20.jan.2023
PF faz buscas em endereços de Ibaneis e de ex-secretário de segurança
Operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.
20.jan.2023
Sem laudo toxicológico, TJ/MG absolve homem preso com 426kg de maconha
Desembargador destacou que laudo preliminar e prova oral são imprestáveis para condenação por tráfico.
20.jan.2023
Convenção internacional não se aplica em danos de viagem a outro país
Jurisprudência do Supremo tem reafirmado a aplicabilidade do CDC às hipóteses de indenização por danos extrapatrimoniais.
20.jan.2023
TJ/SP: Consumidor pode questionar empréstimos em ações diferentes
Sentença havia indeferido a petição por afronta à economia processual, mas desembargador destacou que ações questionam contratos diferentes, e que o excesso de rigor deve ser afastado.
20.jan.2023
TST: Acordo de intervalo intrajornada só vale até reforma trabalhista
Na ação revisional, o colegiado considerou ser direito da empresa delimitar período de eficácia do acordo com o Ministério Público.
20.jan.2023
STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
Somente a tabela de custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos sofrerão alterações.
20.jan.2023
