15.set.2023TJ/RJ reconhece falta de prova em propriedade de garagem de condomínioColegiado julgou procedente pedido rescisório e restabeleceu sentença que entendeu que não havia provas a demonstrar a propriedade.
15.set.2023STF: É constitucional cobrança de ISS em serviços de franquias postaisRelator, ministro Barroso entendeu que há obrigações de fazer no contrato de franquia que justificam a incidência do imposto.
15.set.2023Ação repetida: Juiz condena autor por litigância de má-fé Magistrado considerou que autor tentou induzir juízo a erro.
15.set.20233ª seção do STJ aprova cinco novas súmulas As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos.
15.set.2023Decisão contra a Uber gera insegurança jurídica, analisa advogadaEspecialista ressalta que trabalhadores precisam contar com o amparo da previdência, mas que condenação não é o caminho ideal.
15.set.2023TRT-1: Empresa não pagará horas extras de intervalo intrajornadaDesembargador entendeu que cartões de ponto continham pré-anotação do intervalo usufruído pelo empregado.
15.set.2023Em ação milionária, TST anula decisões e manda julgar do zeroCorte deu provimento a recursos da defesa em que aponta cerceamento de defesa.
15.set.2023Sancionada lei que dá auxílio-aluguel a vítimas de violência domésticaBenefício será pago por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar.
15.set.2023STJ: Mero levantamento contábil não é válido para apuração de haveresPara 4ª turma, deve-se proceder a um balanço real, físico e econômico, mas não necessariamente que projete os lucros futuros da sociedade.
15.set.2023Proposta no CNJ inclui gênero em critério de promoção por merecimentoO caso pode ser votado na próxima terça-feira, 19.