31.jul.2022
31.jul.2022
TRF-1: Ausência de testemunhas em audiência online não anula processo
As testemunhas deveriam informar ao juízo o número de telefone e e-mail, a fim de realizar prévio cadastramento na plataforma Teams. Entretanto, tais dados não foram providenciados pelos advogados.
31.jul.2022
Ministro mantém regras do repasse do Fundo Partidário entre candidatos
Em decisão liminar, o ministro ressaltou que não é razoável permitir o repasse a candidatos de partidos distintos não pertencentes à mesma coligação.
31.jul.2022
Mantida justa causa a motorista que expôs dados sigilosos no YouTube
Para desembargadora relatora da ação, tais fatos são graves o suficiente para ensejar a resolução do pacto laboral.
30.jul.2022
Juíza determina inclusão de restaurante no Simples Nacional
Inscrição teria sido negada por pendências com município que empresa alega inexistirem.
30.jul.2022
Plano de saúde terá de cobrir cirurgia de redesignação sexual a trans
Magistrado levou em consideração que a mulher comprovou, por meio de laudos médicos psiquiátricos, que apenas nasceu em um corpo de homem. Todavia, ela se vê completamente com uma mulher
30.jul.2022
"Indefinida", diz advogada sobre incidência do ICMS no setor elétrico
Mesmo com lei que estabelece a não incidência do ICMS no setor elétrico, assunto passa por definição no STJ, segundo a especialista.
30.jul.2022
STJ: Inmetro não tem exclusividade para fiscalizar produtos no Brasil
Colegiado considerou que a estrutura do Inmetro é insuficiente para atender a toda a demanda nacional.
30.jul.2022
Banco é condenado a indenizar consumidora por retenção de FGTS
Para juíza, a instituição bancária deve assumir o ônus consequente da falha na prestação do serviço e indenizar consumidora.
30.jul.2022
