17.set.2023STJ decidirá se bloqueio de bens por improbidade deve ser proporcionalColegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem na 2ª instância ou no STJ e que contenham idêntica questão de direito.
16.set.2023Hotel indenizará hóspede que teve mercadoria furtada em estacionamentoO foi carro arrombado e as encomendas foram levadas dentro do estabelecimento.
16.set.2023Férias compartilhadas: Cliente será restituída por contrato abusivoMagistrado considerou que cláusulas contratuais de multa rescisória eram abusivas.
16.set.2023Jogador que agrediu árbitro após receber cartão terá de indenizá-loApós ser agredido por trás no rosto, a vítima afirmou que ficou com hematomas e sofreu problemas dentários.
16.set.2023Concurso da PM: Dispensada exibição de diploma para curso de formaçãoDesembargador considerou que exigência desrespeitava súmula do STJ.
16.set.2023123 Milhas: TJ/MG firma acordo com PR e RO para concentrar açõesTribunal afirmou que o agrupamento de ações coletivas garante segurança jurídica aos procedimentos.
16.set.2023Juíza aceita denúncia e mantém prisão de agressor de Victor MeynielYuri de Moura Alexandre tornou-se réu. Ele foi denunciado por lesão corporal, injúria e falsa identidade.
16.set.2023STJ julgará sob repetitivos se IDPJ é compatível com execução fiscalSegundo relator do caso, a discussão apresenta grande impacto jurídico e financeiro, pois aborda interesse da Fazenda Pública, que busca o caminho mais rápido e efetivo para cobrar seus créditos.
15.set.2023CNJ divulga correição na vara Federal de Curitiba: "gestão caótica"Relatório parcial da correição extraordinária realizada na 13ª vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de integrantes do TRF da 4ª região aponta "conluio" e "gestão caótica".
15.set.2023TSE julga recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade na próxima sextaA análise do recurso será em plenário virtual e está prevista para terminar no dia 28.