24.ago.2023STF proclama julgamento do instituto do juiz das garantiasJulgamento já havia terminado, mas proclamação foi posterior em razão da complexidade do julgamento e do grande número de dispositivos.
24.ago.2023Com 5 a 1, Mendonça pede vista em descriminalização de drogasÚnico a divergir, ministro Cristiano Zanin separou traficante de usuário, mas votou contra à descriminalização.
24.ago.2023STJ analisa penhora de imóvel alienado por dívida condominalPara o relator do caso, ministro Antonio Carlos Ferreira, abrir prazo para amici curiae se justifica porque o recurso discute questão relevante de direito, com grande repercussão social.
24.ago.2023Sandália "aranha": Juiz derruba registro de exclusividade da GrendenePara magistrado, marca não possui requisitos de novidade e originalidade que mantém o direito à exclusividade do registro.
24.ago.2023Conar arquiva processo contra Volks por comercial com Elis ReginaColegiado entendeu que não houve ofensa à imagem da cantora, nem ao princípio da transparência.
24.ago.2023Condomínio não pode punir tutora de cães que não perturbam vizinhançaPara colegiado, deve prevalecer a liberdade de uso e gozo da propriedade, visto que a presença dos animais na residência da autora serve de suporte emocional.
24.ago.2023Sancionada lei que facilita garantias para ampliar acesso ao créditoExpectativa é de que a norma traga maior segurança jurídica para o uso dessas garantias.
24.ago.2023CNJ suspende concurso do TJ/MA para possibilitar prova oral a gestanteRetomada dependerá da marcação, por parte do órgão, de data para prova oral da candidata em gravidez de risco.
24.ago.2023Aluna de Direito que amamenta poderá assistir às aulas em casaMagistrado determinou que o Mackenzie disponibilize o acesso remoto à estudante tão somente para as aulas das disciplinas em que se encontra regularmente matriculada.
24.ago.2023Câmara: Avança PL que proíbe guarda compartilhada em caso de violênciaNesse caso, a guarda será concedida apenas ao genitor que não representa risco à criança.