18.dez.2022
18.dez.2022
TJ/SP: Comerciante que vendeu objeto explosivo indenizará adolescente
O lojista já havia sido advertido pelo conselho tutelar para que não vendesse mais o produto no local do acidente.
18.dez.2022
Seguro indenizará beneficiário que não constava em registro de imóvel
Em decisão, magistrado fixou que o fato de ser necessária a apresentação da certidão atualizada do registro de imóveis não significa que a indenização somente pode ser paga ao proprietário registral do imóvel, especialmente quando este fato não foi levado em consideração quando da assinatura do contrato.
18.dez.2022
Médica que não teve auxílio-moradia durante residência será indenizada
Para o colegiado, houve descumprimento da obrigação de fazer correspondente ao fornecimento de moradia.
17.dez.2022
Banco indenizará por manter nome indevidamente em cadastro de devedor
O empréstimo fraudulento já havia sido reconhecido em outra ação e mesmo assim a mulher teve seu nome registrado no cadastro de inadimplentes.
17.dez.2022
Estudante sem diploma do ensino médio poderá se matricular em medicina
Magistrado autorizou que o aluno inscreva-se independentemente da imediata apresentação do certificado de conclusão de curso do ensino médio, ficando condicionada a apresentação do documento na futura colação de grau.
17.dez.2022
Déficit de pilotos nos EUA dá oportunidade a imigrantes, diz advogado
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, alta demanda contempla todos os profissionais que atuam no setor de aviação.
17.dez.2022
OAB diz que não houve vazamento de prova no XXXVI Exame de Ordem
A Ordem determinou que a FGV, banca responsável pelo certame, faça a correção da prova prático-profissional de Direito do Trabalho.
17.dez.2022
Médica que colou grau antecipado não pagará mensalidades posteriores
A aluna afirma que a instituição de ensino possibilitou a antecipação da colação de grau dos alunos do curso de medicina somente se assinassem um termo se comprometendo com o pagamento da semestralidade do curso.
17.dez.2022
