24.ago.2023Senado aprova PL que visa mudanças no Código Penal MilitarA proposta endurece punição a tráfico, e também pune militar que se apresentar para o serviço sob o efeito de substância entorpecente.
24.ago.2023TJ/SP condena segurança de mercado por preconceito racial em abordagemVítima se despiu para provar que não havia furtado.
24.ago.2023STF celebra acordo para racionalizar trâmite de processosRepresentantes da AGU, da PGFN e da Procuradoria-Geral Federal assinaram o acordo.
24.ago.2023Há dez anos STJ não empossa uma mulher como ministra Atualmente, há três vagas abertas na Corte. Dos sete candidatos, há apenas uma mulher - a advogada Daniela Teixeira.
24.ago.2023Sancionada lei que regula atraso em audiências de causas trabalhistasA norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.
24.ago.2023TSE editará súmula para balizar julgamentos de fraude à cota de gêneroComunicado foi feito pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, durante julgamento.
24.ago.2023Nova lei permite perda da herança após sentença de herdeiro indignoA norma foi publicada no DOU e já está em vigor.
24.ago.2023Conselho Federal da OAB homenageia o IAB pelos 180 anosÀ frente do Conselho Federal, Beto Simonetti parabenizou o IAB e elogiou a gestão conduzida por Sanches.
24.ago.2023Renan Bolsonaro é alvo de operação da polícia do DFA operação investiga suspeita de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
24.ago.2023Para Nancy, após lei, STJ deve superar tese do rol taxativo da ANS A análise do tema acabou interrompida por pedido de vista.