14.ago.2023TJ/MG autoriza paciente a cultivar cannabis para fim medicinalDesembargadores da 8ª câmara Criminal autorizaram o cultivo da planta para tratamento de depressão e dores crônicas
14.ago.2023Empresa é condenada por acusar trabalhador de rasurar atestado médicoMesmo com as tentativas da empregadora de readmitir o colaborador, colegiado concluiu que o ato de dispensa já havia se consumado indevidamente.
14.ago.2023Gilmar derruba decisão que reconheceu vínculo de escritório e advogadaMinistro considerou que o TRT desconsiderou a condição de associada da advogada e não observou a jurisprudência do Supremo sobre a matéria.
14.ago.2023Município indenizará paciente por impedir uso de app para se comunicarPosto de saúde informou ao homem de que ele não poderia usar o equipamento e foi orientado a se retirar da sala.
14.ago.2023Congresso "20 anos do Código Civil Brasileiro" acontece esta semanaDisponível nas modalidades presencial e telepresencial, o congresso reunirá grandes nomes do Direito nos dias 17 e 18/8, em SP.
14.ago.2023TST anula decisão após falha técnica impedir depoimento de testemunhasColegiado entendeu que houve cerceamento de defesa, e o processo deve retornar ao 1º grau para que as testemunhas possam depor e seja feito novo julgamento.
14.ago.2023TJ/SP conclui que homem fez grafite e absolve do delito de pichaçãoJuiz observou que há enorme preconceito, e destacou importância do grafite como forma de arte contemporânea urbana.
14.ago.2023Juíza impede reprodução de sola Louboutin até definição de registroEm liminar, magistrada considerou que solado da marca é de conhecimento público.
14.ago.2023STF julga se ofensa a LGBTQIA+ também se enquadra em injúria racialCorte já havia decidido para enquadrar esse tipo de discriminação ao crime de racismo.
14.ago.2023Após apreensão, STJ reestabelece guarda de papagaio "Lourinha" a tutorAnimal viveu por 24 anos em residência de família e foi apreendido pela Polícia Ambiental.