4.jul.2022
4.jul.2022
Empresa privada pode ser condenada em honorários em ação civil pública
Para 3ª turma do STJ, não seria razoável, sob o enfoque ético e político, equiparar ou tratar como simétricos grandes grupos econômicos/instituições do Estado com organizações não governamentais.
4.jul.2022
STF deve julgar retroatividade da lei de improbidade em 3 de agosto
A matéria, discutida no ARE 843.989, teve repercussão geral reconhecida em fevereiro deste ano.
4.jul.2022
TJ/AM anula quebra de sigilo da ex-primeira-dama de Manaus
Colegiado considerou que a decisão que determinou a quebra de sigilo carece de fundamentação válida.
4.jul.2022
Pai é condenado por reconhecer filha e depois interpor ação negatória
O TJ/SP entendeu que a menina sofreu humilhação e vergonha desnecessárias em ação negatória de paternidade.
4.jul.2022
TJ/DF: Academia é condenada por discriminação contra criança autista
O magistrado concluiu que abordagem foi constrangedora e discriminatória, e que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
4.jul.2022
Thiago Gagliasso é condenado por mentira sobre Chacina do Jacarezinho
O ator divulgou fake news sobre a mãe de um dos jovens que morreu na operação policial.
4.jul.2022
Cliente constrangido por usar shorts no Terraço Itália será indenizado
Juíza considerou que o consumidor não foi previamente cientificado pelo restaurante acerca do traje exigido para frequentar o estabelecimento.
4.jul.2022
STF barra aumento de gastos com publicidade em ano eleitoral
Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral.
3.jul.2022
