4.jul.2022
4.jul.2022
Cliente constrangido por usar shorts no Terraço Itália será indenizado
Juíza considerou que o consumidor não foi previamente cientificado pelo restaurante acerca do traje exigido para frequentar o estabelecimento.
4.jul.2022
STF barra aumento de gastos com publicidade em ano eleitoral
Prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral.
3.jul.2022
STF discutirá irretroatividade da lei de improbidade; advogado comenta
Recurso discute a prescritibilidade dos atos de improbidade administrativa imputados à recorrente, pessoa física, por alegada conduta negligente.
3.jul.2022
STJ: Humberto Martins autoriza continuidade do leilão da Aneel
Ministro pontuou que a liminar que suspendeu alguns lotes do certame, poderia causar prejuízos irreversíveis em razão do atraso na implantação de projetos de linhas de transmissão de energia.
3.jul.2022
Associação que atende o SUS não precisa apresentar certidão negativa
Instituto alegou inconstitucionalidade da exigência de apresentação de certidão negativa de débitos municipais.
3.jul.2022
Lei da advocacia dativa remunerada é sancionada pelo governo do DF
Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., afirmou que dispositivo sancionado "é uma promessa de campanha para este triênio cumprida: vai gerar emprego e renda".
3.jul.2022
Justiça autoriza banco a penhorar lucros de um grupo de sócios
As empresas terão que depositar 30% dos lucros mensais recebidos para liquidação da dívida objeto de execução de título extrajudicial, não alimentar.
3.jul.2022
Médica terá desconto no Fies por período de atuação em região carente
Magistrado destacou que o sistema "FiesMED" é falho, uma vez que apresenta dificuldades de acesso e não realiza o que se propõe.
3.jul.2022
