5.dez.2022
5.dez.2022
Justiça afasta incidência de ISS sobre honorários de sucumbência
Decisão acolheu a pedido formulado pela OAB/MS.
5.dez.2022
Empresas conseguem afastar revelia por atraso de 4 minutos à audiência
Na avaliação do colegiado, o atraso foi muito pequeno e não acarretou prejuízo às partes.
5.dez.2022
STJ: É válida citação de procurador se renúncia não foi comprovada
A ausência de provas de comunicação de renúncia por parte do procurador tornou-a ineficaz, validando a citação.
5.dez.2022
Veja como fica o expediente dos tribunais no Dia da Justiça
Por razão do feriado, alguns tribunais não irão funcionar no dia 8 de dezembro e outros transferiram para outras datas.
5.dez.2022
STF: 2ª turma anula condenação de Moro contra ex-deputado André Vargas
Prevaleceu o entendimento de Ricardo Lewandowski de que a 13ª vara Federal de Curitiba/PR era incompetente para julgar o caso, anulando todas as decisões proferidas na ação penal.
5.dez.2022
Correio deve fazer franqueamento postal com selo para qualquer serviço
Magistrado considerou que ato o qual "restringiu o pré-franqueamento nada dispôs sobre a restituição de valores pagos àqueles que adquiriram selos para utilizá-los na postagem de cartas registradas".
5.dez.2022
TJ/GO tranca termo circunstanciado por transporte irregular de pessoas
Colegiado verificou a atipicidade da conduta atribuída ao paciente e considerou tratar-se de carona sem evidências de intuito lucrativo.
5.dez.2022
Juíza reconhece licitude de terceirização envolvendo a Atento Brasil
Magistrada considerou que "empregados da prestadora atendiam outros tomadores, a exemplo do Itaú, Claro, Vivo, Sodexo, Santander".
5.dez.2022
