16.mar.2026
16.mar.2026
Governo amplia multa por maus-tratos a animais em até R$ 1 milhão
Decreto altera norma ambiental e eleva penalidades administrativas para quem praticar violência contra animais.
16.mar.2026
TRT-4 obriga supermercado a garantir conforto térmico de empregados
Ação foi movida por sindicato devido ao calor excessivo enfrentado por trabalhadores.
16.mar.2026
Erika Hilton aciona MP/PR contra governo de Ratinho Jr. por abuso em escola militar
Deputada criticou atuação do governo em caso de militar que, mesmo após denúncias por abuso de menores, continuou trabalhando em escola estadual cívico-militar.
16.mar.2026
TRT-18 afasta tese de "ato reflexo" e valida justa causa por briga
Motoristas de ônibus se envolveram em briga durante o expediente; tribunal concluiu que a reação do trabalhador não configurou legítima defesa, afastando a tese do "sequestro da amígdala".
16.mar.2026
Análise: Veto a dinheiro vivo no mercado imobiliário combate lavagem
Especialista afirmou que a medida deve ampliar a rastreabilidade das operações e alterar a dinâmica das negociações imobiliárias.
16.mar.2026
APAMAGIS realiza posse de nova Diretoria Executiva e Conselhos
O evento marcou o início de um novo ciclo na associação, com discursos voltados à união da magistratura e à defesa das prerrogativas da carreira.
16.mar.2026
CNJ: Conselheiro nega ampliar número de juízes convocados no TRT-2
Ulisses Rabaneda entendeu que tribunal não comprovou situação excepcional que justificasse superar limite previsto em resolução do CNJ.
16.mar.2026
STF vai julgar em plenário físico imunidade do IPTU a empresa estatal
Tema 1.398 discute se imóveis de estatais vinculados a serviço público essencial e reversíveis ao Poder Público podem ser alcançados pela imunidade tributária recíproca.
16.mar.2026
