16.mar.2026
16.mar.2026
TST valida citação por WhatsApp mesmo sem leitura da mensagem
SDI-2 manteve ato processual ao entender que envio ao número correto do destinatário é suficiente para a validade da citação.
16.mar.2026
Aposentadoria compulsória não serve como punição de magistrado, decide Dino
Para o ministro, infrações graves devem ser punidas com perda do cargo. S. Exa. determinou reanálise de decisão do CNJ e ciência para, se cabível, revisão do sistema de responsabilidade.
16.mar.2026
TJ/SP autoriza bulldog inglês de suporte emocional a voar na cabine com tutor
Colegiado considerou necessidade terapêutica do tutor e risco ao animal de raça braquicefálica, caso fosse transportado no porão da aeronave.
16.mar.2026
TST: Suspensão de prazos prescricionais da pandemia vale para ações trabalhistas
Pleno fixou tese vinculante e afastou a exigência de prova de impedimento de acesso à Justiça.
16.mar.2026
STJ: Ministro mantém anulada condenação por improbidade em publicidade
Marco Aurélio Bellizze manteve decisão do TJ/MS que afastou improbidade caso de em totens de obras públicas com nome de gestor.
16.mar.2026
STF mantém limite de número de candidatos por partido em eleições proporcionais
O partido Cidadania questionou a tramitação legislativa, mas o relator, ministro Nunes Marques, garantiu que não houve violação do processo legislativo.
16.mar.2026
Concessionária de rodovia indenizará por obra que afetou acesso a empresa
TJ/SP reconheceu restrição de acesso ao estabelecimento e fixou indenização por danos materiais.
16.mar.2026
Justiça determina internação de advogado que acusou juízes de crimes
Laudo apontou transtorno delirante persistente, e magistrado aplicou medida de segurança por um ano.
16.mar.2026
