9.dez.2025
9.dez.2025
STJ: Ocupação consolidada não impede demolição de imóvel em APP
No caso concreto, 1ª turma confirmou a demolição de imóvel erguido em manguezal às margens do rio Acaú, em Pitimbu/PB.
9.dez.2025
Qual sentença prevalece no conflito entre coisas julgadas? STJ analisa
3ª turma discute regra aplicável quando duas sentenças transitadas se contradizem.
9.dez.2025
STJ mantém indenização a Maju Trindade por exposição íntima em livro de ex
4ª turma manteve indenização de R$ 60 mil e entendeu que relato autobiográfico violou a privacidade da influenciadora ao divulgar episódio sexual sem consentimento.
9.dez.2025
STJ reconhece culpa da vítima e afasta responsabilidade de banco por golpe
4ª turma manteve, por unanimidade, decisão que atribuiu à própria correntista a liberação indevida de acesso à conta, inviabilizando o prosseguimento do recurso especial.
9.dez.2025
STJ valida busca domiciliar após consentimento da companheira do réu
5ª turma concluiu que investigação prévia, fundadas razões e autorização da moradora justificaram a entrada sem mandado, afastando a alegação de prova ilícita.
9.dez.2025
Beyoncé aciona Justiça por uso de música em filme sobre Bolsonaro
Equipe da artista afirmou que a faixa foi usada sem autorização no teaser de "Dark Horse" e buscou retirar o vídeo do ar.
9.dez.2025
STJ: Arrendatário deve cumprir requisitos para ter preferência
A 3ª turma decidiu que arrendatários não têm direito de preferência na compra de imóvel rural se não atendem aos requisitos do Estatuto da Terra.
9.dez.2025
Pedido para que Fux julgue na 1ª turma chega a ser "absurdo", diz Moraes
Em julgamento do núcleo 2, advogado pediu que a 1ª turma estivesse "integralmente composta", com a inclusão do ministro Luiz Fux.
9.dez.2025
