25.jun.2022STF decidirá se TCEs poderão julgar prestação de contas de prefeitosO pedido é para que o STF declare a possibilidade de os TCEs julgarem os prefeitos que agem na qualidade de ordenadores de despesas e condená-los ao pagamento de multa e à reparação ao erário.
25.jun.2022Negada indenização a empregada que não provou trabalho durante fériasO colegiado entendeu que a prova juntada aos autos, um único e-mail recebido durante um dos períodos de fruição, não foi suficiente para provar violação ao direito à desconexão.
24.jun.2022Jovacy Peter Filho assume cargo de Diretor Regional do IBDPE no ESAlém de ser empossado como Diretor Regional do Espírito Santo, Peter Filho também foi nomeado como Diretor Nacional Adjunto de Diretorias Regionais do IBDPE
24.jun.2022BMA Advogados estrutura nova governança do Instituto InhotimTrabalho pro bono objetivou maior institucionalização e perenidade do Inhotim, com importante representação da sociedade civil
24.jun.2022Ex-presidentes da OAB participam da Revista da Advocacia de RondôniaCezar Britto e Ophir Cavalcante Junior irão assinar textos na qualidade de convidados especiais. A próxima edição da publicação, que será dedicada à Advocacia Trabalhista.
24.jun.2022Tauil & Chequer Advogados assessora follow-on da PetroReconcavoOperação foi liderada em conjunto com o Mayer Brown, no Brasil e nos Estados Unidos.
24.jun.2022CQS/FV Advogados lança livro comemorativo de 25 anosObra reúne artigos sobre marcos e atualidades do setor de mídia e entretenimento do Brasil.
24.jun.2022Gilmar convoca audiência para tratar de ICMS sobre combustíveis A audiência, realizada por meio virtual, ocorrerá na terça-feira, 28.
24.jun.202299 Food não indenizará motorista vítima de roubo durante entregaMagistrada pontuou que por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, todas as diligências necessárias para verificação dos fatos devem ser realizadas pelo MP e/ou pela autoridade policial.
24.jun.2022FGV Direito Rio indica que rol da ANS teve participação civil ampliadaMaior participação da sociedade ocorreu no processo de revisão periódica do rol de procedimentos da ANS.