21.nov.2022
21.nov.2022
Profissional que atuou no Mais Médicos terá bônus em residência
Magistrado considerou ser ilegal as restrições impostas pelo edital.
21.nov.2022
INSS deverá analisar benefício em 25 dias após fixar prazo de 9 meses
Para magistrada, o limite imposto pela autarquia para analisar benefício a deficiente físico ultrapassou o estabelecido pelo pleno do STF e a CF/88.
21.nov.2022
TRT-3 nega vínculo entre ex-diretor técnico Ricardo Rocha e Cruzeiro
Colegiado considerou que ao afastar a relação de emprego, não é competência da Justiça do Trabalho determinar o pagamento decorrente de tal contratação.
21.nov.2022
Juíza absolve empresas de aquecimento solar acusadas de cartel na CDHU
Magistrada considerou ausência de provas.
21.nov.2022
TJ/GO aplica Maria da Penha a vítima que se identifica como mulher
O Tribunal decidiu que embora a vítima tenha o sexo masculino, possui gênero feminino, podendo, assim, ser protegida pelas previsões da lei Maria da Penha.
21.nov.2022
Resultado do sorteio da obra "Consentimento Previsto na LGPD e sua Aplicação nos Contratos Eletrônicos"
A obra enfoca na legitimidade do consentimento para tratamento dos dados pessoais diante da inserção de cláusulas ambíguas, quando não viciadas, dispostas em contratos eletrônicos, empresariais ou de consumo.
21.nov.2022
TJ/SP: Exclusão de anúncio irregular deve ser por indicação de URL
O tribunal decidiu que autora da ação não pode se limitar a pedido genérico.
21.nov.2022
STF começa a julgar regras de não cumulatividade do PIS/Cofins
Para Toffoli, o legislador ordinário possui autonomia para disciplinar a não cumulatividade.
21.nov.2022
