23.jun.2022
23.jun.2022
STF suspende julgamento sobre tramitação direta do inquérito policial
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro GIlmar Mendes.
23.jun.2022
OAB/RJ cria Comissão Especial para discutir 5G no Brasil
Comissão tem como objetivo promover estudos, debates e auxiliar na interface entre a advocacia e os demais agentes que fazem parte do ecossistema de tecnologia e inovação.
23.jun.2022
TRT-3: Trabalhador que não tem vínculo pagará honorários de R$ 200 mil
Colegiado manteve sentença que não reconheceu vínculo de emprego entre empresário e seguradora.
23.jun.2022
STF: Estatuto da OAB se aplica a advogados de estatais sem monopólio
Supremo concluiu que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados.
23.jun.2022
TRF-1 nega porte de arma a advogado que alegou atividade de risco
A 5ª turma entendeu que o impetrante não logrou êxito em comprovar, nos autos, o requisito de efetiva necessidade para a autorização pretendida.
23.jun.2022
Advogados alemães estão fazendo carreira fora dos tribunais
Segundo o Frankfurter Allgemeine Zeitung, agora há mais mulheres advogadas e os profissionais estão preferindo trabalhar como consultores de empresas, e não perante os tribunais.
23.jun.2022
Menina de 11 anos que foi estuprada conseguiu fazer aborto, diz MPF
Hospital Universitário da UFSC comunicou o órgão que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências.
23.jun.2022
STJ afasta configuração de estelionato em crime da lei Rouanet
A 6ª turma entendeu que apesar de serem, aparentemente, aplicáveis ao mesmo fato uma norma geral (o Código Penal) e outra norma especial (a lei Rouanet), deve prevalecer a regra que contenha elementos especializantes.
23.jun.2022
