15.jun.2022
15.jun.2022
Prazo para impugnar habilitação de crédito deve ser em dias corridos
Para a 4ª turma do STJ, na recuperação judicial, deve ser contado em dias corridos o prazo de dez dias previsto pelo artigo 8º da lei 11.101/05.
15.jun.2022
Justiça prevê liberar precatórios federais do exercício 2022 até 15/8
A previsão atende à solicitação feita pelo CFOAB, para antecipação no pagamento dos recursos.
15.jun.2022
Paula Rodrigues é a mais nova sócia da banca Daniel Advogados
A profissional chega para apoiar o núcleo de Direito Digital e Tecnologia do escritório.
15.jun.2022
Veja como foi a sessão da Corte Especial do STJ
Ministros do STJ se reuniram para julgamento colegiado.
15.jun.2022
Juiz diz que presa é de "raça ruim" e deveria perder o poder familiar
Em audiência de custódia, magistrado manteve a prisão e disse que "em um país decente, certamente [a paciente] perderia o poder familiar sobre a filho".
15.jun.2022
Empresa deve fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato
O sindicato justificou que precisava dos dados para fins de recolhimento e repasse de contribuição negocial.
15.jun.2022
Após nota da Funai, juíza manda entidade não desmerecer Dom e Bruno
A Fundação também foi condenada a garantir segurança de servidores e indígenas no Vale do Javari/AM.
15.jun.2022
Homem demitido por namorar colega de trabalho não será indenizado
TRT-2 levou em consideração que não houve provas de invasão de privacidade nem de comentários por parte da direção da empresa que ofendesse a honra do profissional.
15.jun.2022
