18.jul.2023STF: Porte de arma a agentes socioeducativos e procuradores é ilegalPlenário invalidou leis de Sergipe e Mato Grosso.
18.jul.2023STJ anula provas obtidas por meio de invasão ilegal de domicílioDecisão considerou que a abordagem feita pelos policiais não foi devidamente justificada.
18.jul.2023Juíza fixa honorários de sucumbência de R$ 200 em causa de R$ 50 milO processo tramita desde setembro de 2015.
18.jul.2023Plano deve incluir recém-nascido neto de titular e custear internação Inscrição deve ser feita sempre que houver requerimento administrativo.
18.jul.2023Editora Fórum divulga edital para publicação de novos livrosDivulgado todos os anos, o edital abre as portas para novos estudos e escritores, como forma de multiplicar o conhecimento jurídico de qualidade.
18.jul.2023Salomão mantém afastamento de Eduardo Appio da Lava Jato em CuritibaJuiz foi afastado em maio pelo TRF da 4ª região.
17.jul.2023Lei sancionada dispensa testemunhas em títulos executivos eletrônicosNorma que trata do Minha Casa, Minha Vida, estabelece que nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei.
17.jul.2023Para Fachin, correr ao ver a polícia não valida invasão residencialHomem foi acusado de tráfico de drogas após policiais encontrarem 300g de maconha na residência.
17.jul.2023Empresa responderá por acidente de homem que fazia ronda de motoTST entendeu que trabalhador era exposto a riscos mais acentuados em razão da atividade que desenvolvia.
17.jul.2023STJ define que irretratabilidade da CPRB não se aplica à administraçãoMinistros também entenderam que revogação da escolha de tributação da contribuição previdenciária pelo sistema não feriu direitos do contribuinte.