17.jul.2023Empresa responderá por acidente de homem que fazia ronda de motoTST entendeu que trabalhador era exposto a riscos mais acentuados em razão da atividade que desenvolvia.
17.jul.2023STJ define que irretratabilidade da CPRB não se aplica à administraçãoMinistros também entenderam que revogação da escolha de tributação da contribuição previdenciária pelo sistema não feriu direitos do contribuinte.
17.jul.2023Após 1ª sanção pela ANPD, advogada dá dicas para minimizar riscosEspecialista em Direito Digital comenta a importância do DPO e da implementação de uma governança interna de dados.
17.jul.2023Mulher que atendia ligações não tem jornada reduzida das telefonistasColegiado entendeu que, embora a colaboradora utilizasse telefone no desempenho de sua função, ela não exercia atividades exclusivas ou preponderantes de telefonista.
17.jul.2023OAB divulga nomes de inscritos para a vaga da advocacia no TSTAdvogados são candidatos à lista sêxtupla para vaga aberta com aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
17.jul.2023IBGE indenizará candidata que foi convocada por engano a cargo públicoMulher se demitiu de emprego após receber comunicado do Instituto.
17.jul.2023STJ: Ministro Og permite cultivo de cannabis para fins medicinais Em caráter liminar, ministro considerou que o mais prudente é "resguardar o direito à saúde" dos interessados até o julgamento final dos recursos pelas turmas competentes.
17.jul.2023TJ/SP confirma condenação de homem por perseguir ex-companheiraHomem não aceitava término da relação e proferia ameaças à ex e à família dela.
17.jul.2023Alpargatas é condenada por suprimir intervalo para recuperação térmicaEmpresa deverá pagar horas extras a operador de prensa que não usufruiu de pausa.
17.jul.2023"Ministro Alexandre de Moraes é o protetor da democracia", diz SalomãoEm evento recente, o ministro do STJ fez uma saudação a Moraes.