4.nov.2022
4.nov.2022
Ministro manda soltar homem preso com base no histórico criminal
Para Olindo Menezes, não se revela razoável a manutenção da prisão preventiva com base na reiteração delitiva.
4.nov.2022
TJ/SC: Falta de CNH não isenta município de indenizar acidente fatal
O município foi condenado a indenizar a irmã de um motociclista que morreu em um acidente de trânsito causado por um buraco não sinalizado na via.
4.nov.2022
Empresa poderá aderir a programa emergencial sem inscrição no Cadastur
Segundo o juiz, no caso da empresa de restaurantes, a inscrição no Cadastur é facultativa e não pode ser condição de acesso ao programa.
4.nov.2022
Uma advogada no centro do poder - Motivos de sobra para comemorar
À frente do PT, Gleisi Hoffmann enfrentou períodos complexos e desafiadores. E sendo mulher, no meio politico onde há evidente machismo, o desafio certamente foi ainda maior.
4.nov.2022
Empresa indenizará trabalhador demitido em grupo de WhatsApp
Colegiado pontuou que o poder diretivo deve ser exercido nos limites da boa-fé, sem provocar nos empregados constrangimento indevido ou exposição desnecessária.
4.nov.2022
Anvisa não pode proibir derivados de cannabis em farmácia homeopática
Magistrado ressaltou que não é dado à Anvisa, no exercício de sua atribuição, extrapolar os limites de legislação vigente.
4.nov.2022
Gol indenizará adolescente impedido de embarcar apesar de autorização
A autorização para ele viajar desacompanhado ou na companhia de apenas um dos genitores constava no passaporte do menor.
4.nov.2022
STF: Lei do MS que regula profissão de despachante é inconstitucional
Para ministros, a norma regulou a atividade profissional com larga extensão e detalhamento, cominando obrigações e condicionantes que efetivamente conflitam com a legislação Federal e com a competência atribuída aos órgãos de fiscalização.
4.nov.2022
