8.jun.2022
8.jun.2022
Bolsonaro diz que não cumprirá ordem do STF e chama Fachin de marxista
Presidente criticou voto de Fachin no julgamento sobre marco temporal de terras indígenas.
8.jun.2022
STF: É obrigatória a negociação em dispensa em massa de trabalhadores
Por maioria, os ministros concluíram que na relação de trabalho, não se exige uma proteção abstrata do trabalhador, mas uma proteção concreta e real por parte do Estado e da comunidade.
8.jun.2022
STJ fixa prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial
Para o colegiado, permitir que o inquilino possa obrigar o locador, por meio de ação judicial, a renovar o contrato por prazo mais elevado, desestimularia a celebração de contratos de locação comercial mais longos.
8.jun.2022
Empresa não pagará hora extra por uso de WhatsApp fora do expediente
A decisão se baseou no depoimento do empregado de que não tinha obrigação de responder os relatórios dos outros turnos, mas poderia dar sua opinião pessoal sobre situações relatadas.
8.jun.2022
STJ define que rol da ANS é taxativo para planos de saúde
Operadora de plano ou seguro de saúde não é obrigada a arcar com tratamento não constante do rol da ANS se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado à lista.
8.jun.2022
União restituirá contribuinte que pagou imposto de renda sobre pensão
Sentença da 7ª vara Cível Federal de São Paulo/SP baseia-se em entendimento do STF .
8.jun.2022
Falta de política pública favorece crescimento de imóveis irregulares
Especialistas apontam que problema atinge todas as classes e traz diversos prejuízos econômicos.
8.jun.2022
STJ edita resolução sobre nova lei que amplia sustentação oral
Nova lei que altera Estatuto da Advocacia introduziu novas hipóteses de pedido de sustentação oral por advogados.
8.jun.2022
