22.out.2022
22.out.2022
Audiência preliminar da lei Maria da Penha é obrigatória? STJ definirá
Submetida a julgamento, a ementa busca definir se deve manter o ato processual obrigatório determinado pela lei ou se configura apenas um direito da ofendida, caso manifeste o desejo de se retrata.
22.out.2022
TSE dá 116 direitos de resposta (24 inserções) à chapa Lula e Alckmin
Retirando dois processos do bloco que anteriormente compunham as 164 punições à candidatura de Bolsonaro, a ministra Maria Cláudia manteve a condenação nos anteriores processos, totalizando agora 116 direitos de resposta.
22.out.2022
TST julgará ação de motorista contra restrições de app de passageiros
Segundo colegiado, a demanda decorre de relação de trabalho, ainda que autônomo.
22.out.2022
STJ manda remover postagens ofensivas a um restaurante no Facebook
Colegiado pontuou que eventual procedência dos pedidos feitos na ação não atingirá a esfera jurídica do autor das publicações.
22.out.2022
Motorista de app que assediava passageiras tem reintegração negada
Para magistrado, é direito da empresa rescindir a avença se vislumbrar qualquer conduta que possa desabonar o condutor e afetar a segurança dos seus clientes.
22.out.2022
Empregado obrigado a degustar medicamentos será indenizado
Em decisão, colegiado ponderou que a empresa excedeu os limites do seu poder diretivo e considerou a prática como ato ilícito, ocasionando abalo moral, diante da ofensa à saúde e à dignidade do trabalhador.
22.out.2022
STJ: É fraude à execução devedor transferir imóvel para filha menor
Para 3ª turma, a caracterização de fraude independe de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo prova de má-fé.
21.out.2022
PGR questiona resolução que prevê punição a quem divulgar fake news
Aras destaca que apesar da relevância do combate às fake news, especialmente no contexto eleitoral, medidas como a interdição total de perfis configuram censura prévia.
21.out.2022
