12.out.2022
12.out.2022
TJ/MA decide que banco não é responsável por "golpe do boleto"
Para colegiado, não houve provas de que o consumidor fez efetivamente contato com o site oficial ou por telefone da instituição financeira.
12.out.2022
STJ definirá condenação em concurso material por pornografia infantil
O colegiado decidiu não suspender a tramitação dos processos que discutem a mesma questão, pois a previsão é que os recursos repetitivos serão julgados em breve.
12.out.2022
BB indenizará empregada rebaixada de função após tratamento de câncer
Para desembargadora, a conduta da instituição é "causa de dano extrapatrimonial à empregada, pois é hábil a diminuí-la como trabalhadora, em ofensa à sua dignidade e integridade moral".
12.out.2022
Gilmar suspende análise de contrato sem licitação da gestão Doria
Ministro pediu vista. Antes disso já havia dois votos para declarar a inconstitucionalidade dos decretos.
12.out.2022
CNJ: Cartórios podem praticar atos em meio eletrônico até 30/12
Segundo juíza auxiliar da Corregedoria, a celeridade e a modernização proporcionada pela digitalização da rotina produtiva dos serviços extrajudiciais foram aprovadas pelo setor.
12.out.2022
Homem é condenado por compartilhar vídeo difamatório nas redes
Montagem encaminhada a grupos de WhatsApp insinuava que colega era usuário de drogas.
11.out.2022
STJ mantém ação de homem acusado de importunação sexual em ônibus
Parecer do MP afirmou que no caso em tela, a conduta do homem demonstra a sua personalidade voltada para a prática de crimes sexuais contra inimputáveis.
11.out.2022
Após intenso debate, STJ absolve homem que beijou menina de 12 anos
Ministros acompanharam entendimento do relator que considerou que "um beijo não é necessariamente, como apontado, o caminho para uma relação sexual".
11.out.2022
