25.mai.2022
25.mai.2022
Advogado analisa MP do Voo Simples
MP contempla diversas mudanças na legislação aeronáutica do país e é fruto de um alinhamento entre Governo e ANAC para modernizar a regulamentação da aviação e desburocratizar o setor.
25.mai.2022
STF invalida leis de MG que permitiam docente temporário sem concurso
Para o relator, ministro Lewandowski, leis não se enquadram nas exceções previstas para a contratação temporária de pessoal
25.mai.2022
Plano de saúde deve custear transplante de córnea indicado a paciente
A operadora de saúde tinha recusado a cobertura da cirurgia sob a justificativa de que o procedimento não estava previsto no rol da ANS.
25.mai.2022
Trabalhadora demitida semanas após parto de natimortos será indenizada
O colegiado manteve o direito à estabilidade gestacional da mulher que sofreu aborto.
25.mai.2022
Julgamento de Johnny Depp e Amber é alvo de memes na internet; assista
Atores brigam na Justiça sob acusações mútuas de difamação e agressões. O júri chega à sua fase final, e os internautas não perdoaram cenas marcantes do julgamento.
25.mai.2022
IES não precisam apresentar certidão de regularidade fiscal ao MEC
Diversas associações e instituições de ensino alegaram que o MEC passou a desconsiderar a decisão que declarou a dispensa de apresentação de prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
25.mai.2022
STJ: Majorante de furto noturno não incide em furto qualificado
Tese definida pela 3ª seção prevê a não incidência da causa de aumento aumento prevista no § 1° do art. 155 do Código Penal no crime do § 4°.
25.mai.2022
STJ: Arma branca pode fundamentar majoração da pena-base
Colegiado determinou que, embora não configure mais causa de aumento para o crime de roubo, o emprego de arma branca poderá ser utilizada como fundamento para majoração quando as circunstâncias do caso assim justificarem.
25.mai.2022
