26.mai.2022
26.mai.2022
CVM reconsidera decisão sobre dividendos do Fundo Maxi Renda
Colegiado atendeu ao pleito do BTG Pactual, assessorado pelo escritório Bocater Advogados.
26.mai.2022
PGR: Graça a Silveira é constitucional e restringe-se a efeitos penais
Augusto Aras manifestou-se em ADPFs de partidos políticos que questionaram ato do presidente da República.
25.mai.2022
STF: Não é válida interpretação que autoriza remoção de membros do MPU
Segundo o colegiado, o instituto da designação não assegurava de forma clara a inamovibilidade.
25.mai.2022
STJ define regras de antiguidade para primeira composição do TRF-6
Pleno aprovou a distribuição de vagas na composição inicial do TRF da 6ª região, que terá 18 desembargadores federais e sede em Belo Horizonte.
25.mai.2022
TJ/SC fixa honorários por equidade e nega ingresso da OAB nos autos
Para desembargador, o caso discute a verba honorária, "de interesse puramente subjetivo, não havendo qualquer repercussão social ou multiplicidade de demandas análogas que justifique a intervenção".
25.mai.2022
Advogado alerta para cobrança indevida de ICMS na conta de luz
Além da tributação na energia, ITBI em aquisições imobiliárias também podem ser questionadas.
25.mai.2022
Empresa não pagará horas extras em turno de revezamento e hora noturna
Magistrada considerou situação mais vantajosa criada por acordo coletivo de trabalho.
25.mai.2022
Unificação de pena cabe ao juízo onde réu iniciou a execução
TJ/PR decidiu sobre o caso de um homem condenado no Paraná (local em que já cumpria a pena) e em SP. Para o colegiado, é o juízo do PR, e não de SP, que deve executar e unificar as penas.
25.mai.2022
