12.jun.2023Battaglia & Pedrosa contrata especialista em Direito Médico-HospitalarChegada da advogada Ana Lívia Brum reforça a banca jurídica do escritório
12.jun.2023STJ: Ao optar por juizado especial, parte renuncia a crédito excedenteAlém do crédito excedente, Corte entendeu que renúncia se dá também aos pedidos independentes decorrentes da mesma causa de pedir.
12.jun.2023Sabatina de Zanin ao STF será no dia 21 de junho, diz Davi AlcolumbreSenador disse que convocará os membros da CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para sabatina do indicado pelo presidente da República.
12.jun.2023Construtora é condenada por entregar imóvel menor do que anunciadoTJ/MG manteve decisão da 1º instância ao entender que a empresa realizou propaganda enganosa do apartamento.
12.jun.2023Com 5 a 5, STF não tem maioria para julgar honorários equitativosHá poucos dias, plenário empatou em outra ação, e prevaleceu resultado contrário ao proposto.
12.jun.2023Corretora mente em ação de vínculo de emprego e é condenada por má-féJuiz destacou que atos que atrapalham o processo merecem repúdio da Justiça.
12.jun.2023TRT-21 considera regular lista de espera para banheiro em supermercadoSegundo colaborador, ele "tomava pouca água para não sentir vontade de ir ao banheiro". Colegiado não observou nenhuma irregularidade no método.
12.jun.2023STF derruba regras e mantém ISS no município do prestador de serviço Regras valiam para planos de saúde e instituições financeiras. Maioria dos ministros considerou que elas não definiam, de maneira clara, hipóteses de incidência do imposto.
12.jun.2023Advogado dá 8 dicas para evitar cair no "golpe do amor"Entenda como funciona o golpe e esteja preparado para não cair nas mãos dos golpistas.
12.jun.2023TRF-4: Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente inadimplenteMagistrado observou que a falta de legislação específica regulatória da venda de milhas exclui a possibilidade de sua conversão em dinheiro.