21.mai.2022
21.mai.2022
STJ fixa prescrição para devolução de taxa indevida em serviço de TV
Para 4ª turma, ação para pedir devolução de valores cobrados indevidamente em serviços de TV por assinatura, sujeita-se à norma geral da prescrição em dez anos, conforme o artigo 205 do CC/02.
21.mai.2022
STJ: Valor recebido por liminar cassada deve ser restituído ao erário
O colegiado reformou acórdão do TRF-2 que impedia a União de descontar os valores pagos em razão de uma decisão liminar, posteriormente cassada.
21.mai.2022
Golpe: Mulher que depositou envelope vazio para locador é condenada
Denunciada por estelionato, a locatária confessou o crime. Ela disse que efetuou depósito do envelope vazio em um momento de desespero, pois não tinha o dinheiro para pagar o aluguel.
20.mai.2022
Criminalização da advocacia: Buscas em escritório sugerem represália
Juízes e advogados estão sendo investigados por decisões, mantidas em segundo grau, acerca de execuções fiscais.
20.mai.2022
STF valida prisão disciplinar de bombeiros e policiais
Os ministros concluíram que a elaboração da lei foi proposta por parlamentares quando, na verdade, a iniciativa cabe aos governadores.
20.mai.2022
Tauil & Chequer anuncia Lilian Toscani como nova sócia de M&A
A advogada é especialista em direito societário e tem mais de 20 anos de experiência assessorando clientes nacionais e internacionais
20.mai.2022
Desembargador derruba decisão que intimou Macron por usina no Brasil
Juiz de primeiro grau ironizou as críticas ambientais feitas pelo presidente francês, e o intimou a responder sobre usina do país instalada no Brasil.
20.mai.2022
TJ/SP nega ação de advogado contra juiz: "magistrado perde paciência"
Relator do caso no Órgão Especial do TJ/SP concluiu que não houve dolo por parte do juiz, que reagiu a provocações do advogado: "em situações extremas, [o juiz] perde a paciência quando se depara com comportamentos inconvenientes".
20.mai.2022
