8.jun.2023Latam não terá de cumprir oferta disponibilizada por erro grosseiroJuiz entendeu que estorno do pedido foi necessário para equilíbrio da relação negocial.
8.jun.2023Cotista eliminada de concurso por foto não datada tem vaga mantidaPara magistrado, ausência de data não pode ser causa de desclassificação, "na medida em que uma pessoa não deixa ser negra/afrodescendente a depender da constante de determinado documento".
8.jun.2023Clínica terá bens arrestados por cobrança de internação inexistenteForam cobrados quase R$ 900 mil por dois anos de internação que, na verdade, durou 29 dias.
8.jun.2023TJ/MG: Cliente é condenado por má-fé após contestar negativação devidaColegiado concluiu que o consumidor agiu de má-fé buscando de forma temerária alterar a verdade dos fatos e induzir o julgador a erro.
8.jun.2023"Não há tortura": Juíza confirma prisão de homem amarrado por PMsPara magistrada, não existiu qualquer irregularidade apta a macular a prisão em flagrante, tendo sido observados todos os requisitos constitucionais e legais.
8.jun.2023Tofolli mantém cassação de Dallagnol e Hauly assumirá como suplentePara ministro, a decisão do TSE não apresenta ilegalidade, mas a do TER/PR ofende a legislação eleitoral ao determinar a diplomação de Itamar Paim.
8.jun.2023Boate é condenada em R$ 50 mil por extrapolar limite de decibéisPara a relatora, desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, a poluição sonora foi motivo de abalo moral na comunidade ao entorno do estabelecimento desde o início de suas atividades, no ano de 2016.
8.jun.2023STJ definirá natureza de rateio feito por associações de moradoresOs processos que tratam do tema foram suspensos pela 2ª seção do STJ.
7.jun.2023STJ volta a julgar Selic na correção de dívidas civis; vista suspendeColegiado discute a incidência ou não da Selic como a taxa de juros moratórios prevista no artigo 406 do CC/02 para a correção de dívidas civis.
7.jun.2023STF julga demarcação de terras indígenas em Santa CatarinaA questão envolve, além dos agricultores e da comunidade indígena, as madeireiras que atuam na região, a União, a Funai e a Fatma.