29.set.2022
29.set.2022
Lei de Jundiaí que previa aparelho antifurto em carrinho é inválida
Competência normativa do assunto é privativa da União, destacou o relator.
29.set.2022
Juiz rejeita conversa gravada com partes discutindo acordo como prova
Para o magistrado, "prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial".
29.set.2022
STJ: Seguro DPVAT deve cobrir acidente de trabalho em veículo agrícola
Relator destacou que embora a regra do DPVAT seja o sinistro ocorrer em via pública com veículo em circulação, há hipótese de que o desastre pode se dar quando o bem estiver parado ou estacionado, seja de origem rural ou urbana.
29.set.2022
MP/SC acompanha caso de suposto golpe de doações para marmitas
O caso ganhou repercussão nacional após usuários de redes sociais terem desconfiado de suposto projeto social, intitulado de "Alimentado Necessidades", que pedia doações por PIX.
29.set.2022
Clínica veterinária indenizará dona de filhote morto após cesárea
O animal foi morto por mordida da mãe, após o parto.
29.set.2022
STF retoma análise de acesso de dados por provedor de rede no exterior
Até o momento, dois ministros votaram pela constitucionalidade do dispositivo.
29.set.2022
STF invalida lei de AL que trazia critério de desempate em antiguidade
Relator considerou que o tempo de serviço público, como previsto na norma impugnada, é estranho aos critérios da Loman.
29.set.2022
TJ/GO invalida citação por meio de edital e ação de cobrança prescreve
Relator afirma que não foram esgotados os meios de pesquisa adequados, tampouco as ferramentas à disposição do juízo.
29.set.2022
