13.mai.2023STF investiga Google e Telegram por atos contra o PL das fake newsA pedido da PGR, Alexandre de Moraes determinou abertura de inquérito contra diretores das empresas, que devem ser ouvidos.
13.mai.2023Empresa indenizará candidato após prometer vaga e não o contratarA empresa prometeu contratar o profissional, porém não cumpriu o ato. Tal feito ocasionou o pedido de demissão do candidato em seu ofício anterior.
13.mai.2023STF mantém reforma que alterou regime de aposentadoria dos magistradosMinistros analisaram, em plenário virtual, cinco ações contra a EC 20/98.
13.mai.2023TJ/MG: Bebê de casal homoafetivo terá duas mães no registroPara o relator do caso, impedir o reconhecimento da dupla maternidade viola princípios constitucionais da dignidade humana e a proteção à família.
12.mai.2023TJ/SP concede 133 dias de remição de pena por estudoPreso teve pedido negado em primeiro grau. Para TJ/SP, não faria sentido permitir a realização da prova e, após a aprovação, indeferir a remição.
12.mai.2023Menor que preencheu bilhete de loteria do pai receberá R$ 200 milMagistrada entendeu que o recebimento do prêmio não viola a lei, já que o bilhete foi adquirido pelo pai.
12.mai.2023Apple indenizará cliente que teve app de banco acessado e sofreu golpeMagistrado concluiu que a empresa deve ser responsabilizada pela falha no sistema de segurança do aparelho.
12.mai.2023Homem é condenado por maltratar gambá escondido no forro de sua casa Réu foi condenado a três meses e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, mais pagamento de 12 dias-multa.
12.mai.2023STJ: JEC pode julgar ação de cobrança de associação de até 40 saláriosA 4ª turma do Tribunal cita a lei 9.099/95 para julgar competência de julgamento do Juizado Especial.
12.mai.2023Deputado do DF indenizará casal gay por mensagem discriminatóriaJuíza ressaltou que apesar da liberdade de expressão ser a regra, seu exercício abusivo implica análise de responsabilidade civil.