7.mai.2023Alegação de prejuízos não anula acordo homologado de ação trabalhistaPara a SDI-2, a rescisão do acordo exige a comprovação de vício ou fraude.
7.mai.2023Mãe de filho autista consegue redução de jornada sem prejuízo salarialA 3ª turma do TRT-17 manteve decisão de 1º grau com base no princípio da dignidade da pessoa humana.
7.mai.2023Cartórios podem realizar divórcios de casais com filhos menores no PRNovo código aprovado pelo Tribunal facilita a resolução de atos consensuais sem ações judiciais.
7.mai.2023Casal será indenizado em R$ 180 mil por morte de filho em partoEntendimento do Tribunal é de que houve negligência da maternidade no atendimento à mãe.
6.mai.2023Juíza autoriza venda de grão de soja a empresa em recuperação judicialMagistrada entendeu que a venda dos grãos possibilita ao Grupo aumentar seu fluxo de caixa e assim, pagar seus credores.
6.mai.2023TRF-4: Caixa indenizará cliente vítima de golpe e saques indevidosO "golpe do chupa-cabra" consiste na instalação de um dispositivo em caixas eletrônicos que copia os dados de cartões magnéticos de clientes.
6.mai.2023"Voz irritante": Professora humilhada será indenizada por dano moralA docente era constantemente humilhada por sua supervisora na frente de outros professores.
6.mai.2023STF derruba liminar de Mendonça sobre compra de terras por estrangeiroO julgamento foi realizado em sessão virtual, no âmbito da ADPF 342 e da ACO 2.463, encerrada no dia 4/5.
6.mai.2023TJ/CE: Wesley Safadão é inocentado de acusações de plágio por músicoO relator reconheceu que não houve fraude, mas sim desautorização de obra musical, sem qualquer proveito econômico.
6.mai.2023STF mantém Anderson Torres preso no batalhão de PM em BrasíliaA decisão também autorizou que o ex-secretário de Segurança do DF receba a visita de 38 senadores da República.