3.mai.2023TRT-4 reconhece caseiro de chácara como trabalhador domésticoO dono da propriedade foi condenado a pagar salários atrasados, férias vencidas, aviso-prévio e FGTS, entre outras parcelas.
3.mai.2023STF: Rosa vota por derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel SilveiraPara a relatora, no caso, se fez presente o desvio de finalidade, uma vez que Bolsonaro, utilizando-se da competência a ele atribuída à época, editou o decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público.
3.mai.2023Ministro Reynaldo explica o futuro do Direito Penal no mundo digitalO ministro reiterou que o Direito Penal não está preparado para mudanças oferecidas pelo avanço tecnológico.
3.mai.2023Tutora é condenada por pendurar filhote, pelo pescoço, em árvoreA tutora foi condenada à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, bem como ao pagamento de 10 dias-multa.
3.mai.2023TJ/SP: Guarda compartilhada de criança deve ser adotada como regraSegundo o colegiado, a referida guarda consiste na hipótese em que pai e mãe dividem as atribuições relacionadas ao filho, que irá conviver com ambos, sendo essa sua grande vantagem.
3.mai.2023Empregada de supermercado assediada pelo chefe será indenizadaPara juiza, depoimento da testemunha teve riqueza de detalhes e comprova o assédio sexual sofrido pela empregada.
3.mai.2023Filtro de relevância reforça o papel do STJ, ressalta Mauro CampbellMinistro falou sobre a reordenação do sistema e o protagonismo do STJ na Justiça brasileira.
3.mai.2023Ministro Noronha destaca a importância da boa-fé como norma de condutaMagistrado ainda falou sobre a apalicação da boa-fé no campo tributário e a atuação do Estado e do contribuinte.
3.mai.2023Gurgel de Faria: "Partes confundem STJ com terceira instância"Segundo o ministro, o papel do Tribunal é a uniformização de interpretação relevantes, seja no aspecto jurídico, econômico ou social.
3.mai.2023STF ajusta tese sobre condenações antigas como maus antecedentesO Supremo concluiu que o órgão julgador, de forma fundamentada, pode desconsiderar condenações extintas há mais de cinco anos como maus antecedentes na dosimetria em nova ação criminal.