23.abr.2023Candidato que perdeu prova física terá vaga em concurso para bombeiroJuiz concedeu liminar para que, caso a decisão do processo seja favorável a ele, o candidato não seja prejudicado em razão do concurso já homologado.
23.abr.2023Plano deve cobrir tratamento com canabidiol a criança autistaColegiado entendeu que não cabe ao plano de saúde limitar o tratamento e/ou medicamento em face da prescrição médica.
23.abr.2023PM que trabalhou como vigilante em igreja por 14 anos consegue vínculoA 1ª turma do TRT-11 manteve o entendimento da 10ª vara do Trabalho de Manaus/AM, de que foram preenchidos os requisitos legais.
23.abr.2023Óleo no mar: Multa da capitania dos Portos não exclui pena do IbamaO caso ocorreu em 2004, quando a carga de um navio explodiu no Porto de Paranaguá/PR.
23.abr.2023Agente obrigada a ficar de roupa íntima em revista não será indenizadaA profissional informou que, além da revista íntima, havia também problemas no monitoramento do banho dos presidiários, onde faziam gestos obscenos e falavam palavrões.
22.abr.2023Unimed deverá custear cirurgia via robótica a idoso com câncerColegiado afirmou que quando o médico assistente opta por tratamento não incorporado ao rol da ANS, cabe ao convênio demonstrar a existência de tratamento alternativo de cobertura obrigatória.
22.abr.2023Cliente que disse ter recebido comida estragada não será indenizadaMagistrada observou que não há nenhuma evidência de que restaurante tenha comercializado produto em condições adversas.
22.abr.2023Bancos indenizarão idoso após firmarem empréstimo sem solicitaçãoMagistrada entendeu que cabia às instituições comprovarem a regularidade da pactuação, uma vez que o homem afirmou que jamais celebrou o contrato com tal banco.
22.abr.2023STJ: Desistência anterior à citação do réu isenta autor de custasDe acordo com o relator do caso, o não recolhimento das custas iniciais em sua integralidade após a intimação resulta no indeferimento da petição inicial.
22.abr.2023Cliente de casa noturna é condenado por ofensas racistas a segurançaPena de prisão foi substituída por restritivas de direito; o homem prestará serviços à comunidade e pagará multa em favor da vítima.