22.abr.2023STF: Associação questiona leis que reduzem ICMS de cervejas e sucosSegundo a Abrabe, as regras são unilaterais e foram instituídas sem estimativa de impacto financeiro.
21.abr.2023Moraes pede vista no caso sobre contribuição assistencial a sindicatoAté o momento, os ministros Marco Aurélio (aposentado), Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram favoravelmente ao retorno do pagamento da contribuição assistencial a sindicato.
21.abr.2023Réus acusados de golpe bancário têm bens arrestados pela Justiça de SPPedidos foram apresentados por uma instituição financeira que, após ser vítima de um golpe, buscou o ressarcimento dos valores creditados em conta de terceiros.
21.abr.2023CJF recebe enunciados para I Jornada de Direito da Seguridade SocialO prazo para o envio de propostas de enunciados vai até dia 30 de abril.
21.abr.2023Banco indenizará aposentada por descontos de consignado não contratadoA vítima receberá em dobro pelos valores descontados, e ainda indenização por danos morais.
21.abr.2023Passageiras idosas serão indenizadas por voo atrasado sem assistênciaCada viajante receberá R$ 15 mil de reparação por danos morais.
21.abr.2023TJ/SP: Município deve acolher homem com deficiência sem familiaresColegiado considerou o dever de todos os entes estatais em proceder a efetivação dos direitos da pessoa com deficiência.
21.abr.2023STF julga na próxima semana mais 200 investigados por atos golpistasO julgamento começa dia 25 e termina em 2 de maio.
21.abr.2023Moraes nega pedido de liberdade provisória a Anderson TorresPara o ministro Alexandre de Moraes, na fase atual da investigação, a manutenção da prisão preventiva ainda é necessária e adequada.
21.abr.2023Loja indenizará mulher por encomenda jogada em telhado de vizinhaPara juiz, quem adquire um produto espera que a entrega seja realizada de forma adequada.