16.ago.2022
16.ago.2022
Às vésperas da aposentadoria, ministro Fischer recebe homenagem no STJ
A aposentadoria do decano está prevista para a próxima segunda-feira, 22.
16.ago.2022
TJ/PR permite penhora de salário para pagar honorários de sucumbência
Colegiado concluiu que o montante não terá o condão de prejudicar o sustento pessoal.
16.ago.2022
MP sobre regras trabalhistas durante calamidade pública vira lei
Entre as medidas estão teletrabalho, antecipação de feriados, banco de horas, concessão de férias coletivas e suspensão de recolhimento do FGTS.
16.ago.2022
TCE/RO suspende concurso da polícia por exigência indevida em edital
Foi constatado que o edital do concurso contém, em tese, previsão ilegal, que consiste na exigência de requisito não previsto em lei para a investidura no cargo público de datiloscopista policial.
16.ago.2022
Não citar interessado ao arbitrar honorários admite pré-executividade
Colegiado entendeu a falta de citação ou de intimação da parte interessada é vício transrescisório, que autoriza o acolhimento da exceção de pré-executividade.
16.ago.2022
Moraes pede a governos dados sobre combate à varíola dos macacos
Informações são para subsidiar análise em ação que o PSB aponta a inexistência de plano nacional de combate à disseminação da monkeypox.
16.ago.2022
STF invalida lei estadual que autoriza porte de arma a procuradores
O Supremo concluiu que é competência privativa da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico
16.ago.2022
Atraso na entrega de Sedex com pedido de namoro gera indenização
Correspondência deveria ter chegado na véspera do aniversário do pretendente.
16.ago.2022
