19.abr.2023Lula assina PL que garante orçamento para o piso da enfermagemTexto será enviado ao Congresso Nacional e abre crédito de R$ 7,3 bi.
19.abr.2023Tercerizada demitida durante gestação receberá diferenças salariaisFoi fixado o pagamento correspondente à remuneração desde a dispensa até cinco meses após o parto, mais 13º salário e férias proporcionais ao período da estabilidade
19.abr.2023Corte Especial do STJ limita sustentação oral em agravos regimentaisMinistros decidiram que descabe sustentação em agravo que impugna decisão que decreta medidas cautelares e interposto contra decisão interlocutória proferida em ação penal originária.
19.abr.2023STF: Mantido afastamento de juíza denunciada na Operação FaroestePara o ministro Edson Fachin, não há ilegalidade na decisão do STJ que prorrogou a medida.
19.abr.2023Caso Robinho: Noronha pede vista em pedido para tradução do processoA defesa do jogador alega que a falta da íntegra do processo limita a possibilidade de o STJ verificar se foram preenchidos todos os requisitos.
19.abr.2023"Meu escravo": Trabalhador alvo de racismo de chefe será indenizadoAlém da penalidade, o juiz expediu ofícios ao MP e à Polícia Civil de São Paulo para eventuais providências cabíveis quanto ao crime de injúria racial.
19.abr.2023STJ: Amil deverá cobrir órtese craniana não ligada a ato cirúrgico4ª turma concluiu que o equipamento visa substituir ou evitar uma cirurgia futura.
19.abr.2023Ministro Villas Bôas Cueva passa a compor a Corte Especial do STJVaga é decorrente do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
19.abr.2023Em contrato por WhatsApp segue válido direito de arrependimento do CDCDe acordo com o CDC, o consumidor pode desistir do contrato em até 7 dias.
19.abr.2023TJ/SP valida lei que beneficia em concursos doador de sangue e medulaLei de Mauá/SP garante aos doadores isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e à meia-entrada em eventos.