17.abr.2023TRT-2 suspende processos sobre juros de contribuições previdenciáriasA decisão admitiu o IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que versa sobre o tema.
17.abr.2023Justiça francesa absolve Air France e Airbus por acidente do voo 447Tribunal entendeu que houve "homicídio involuntário". Queda de aeronave no Oceano Atlântico em 1ª de junho de 2009 deixou 228 pessoas mortas.
17.abr.2023Conselho Federal da OAB homenageia ministro Luis Felipe SalomãoA homenagem foi prestada em reconhecimento ao trabalho de S. Exa. à frente da Corregedoria Nacional de Justiça.
17.abr.2023Loja indenizará empregada por forçá-la a fazer dancinhas para o TikTokNa decisão, o juiz considerou que o uso indevido da imagem da trabalhadora e o conteúdo vexatórios dos vídeos causaram-lhe sofrimento, angústia e exposição indevida.
17.abr.2023STF pode rever decisão sobre contribuição assistencial a sindicatoAté o momento, dois ministros votaram no sentido de validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento.
16.abr.2023Latam não indenizará passageira por extravio temporário de bagagem TJ/RS concluiu que a não localização da bagagem pelo passageiro não possui potencial lesivo apto a causar o dano moral passível de indenização.
16.abr.2023Decolar não indenizará casal por voos cancelados pela companhia aéreaColegiado concluiu que a Decolar não deve ser responsabilizada pelos problemas da viagem, pois somente vendeu as passagens aéreas ao casal.
16.abr.2023Corregedor vai apurar atuação de desembargador em caso de Tacla DuranMinistro Salomão instaurou procedimento sobre conduta de Marcelo Malucelli, do TRF da 4ª região.
16.abr.2023Banco deve cessar descontos de empréstimo fraudulento em aposentadoriaMagistrada observou que houve boa-fé da autora ao devolver o dinheiro como solicitado, mesmo sendo a suposto gerente da instituição.
16.abr.2023TJ/SP: Moradores não podem impedir obras da Sabesp em propriedadesFatores como obrigação contratual e interesse público fundamentam a decisão.